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Ação entre Amigos
Local: ARACAJU
Data: 31/12/2016
Hora: 19h

AÇÃO ENTRE AMIGOS - 2016

REGULAMENTO COMPLETO

A Fundação Arquidiocesana de Cultura de Sergipe – Rádio Cultura de Sergipe, inscrita no CNPJ sob nº 13.012.661/0001-89, sediada na Rua Simão Dias, 643 Centro, CEP 49.000-000, Aracaju – SE, vem a público promover Ação Entre Amigos nos seguintes termos:

Descrição do Processo de Sorteio

Cláusula Primeira – Com vistas a arrecadar recursos para manutenção da Emissora, a Rádio Cultura de Sergipe sorteará pela 1º premio da extração da Loteria Federal do dia 31 de dezembro de 2016, na forma descrita na Cláusula Quarta, um automóvel da marca Chevrolet, Celta, zero-quilômetro, ano 2016, modelo 1.0/ 2 (duas) portas e pintura sólida, que será entregue ao portador do cupom ganhador.

Parágrafo Primeiro – Caso não haja um contemplado no primeiro sorteio ficará prorrogado para o dia 07/01/2017, sábado seguinte, valendo o sorteio do 1º prêmio da Loteria Federal.
Nesta data não havendo contemplado, o sorteio é prorrogado para a quarta-feira, 11/01/2017, valerá inicialmente o 1º prêmio, caso não haja contemplado valerá o 2º prêmio e assim sucessivamente até o 5º prêmio.
Se ainda assim nenhum número for contemplado o sorteio é prorrogado para o sábado, 14/01/2017, valerá inicialmente o 1º prêmio, caso não haja contemplado valerá o 2º prêmio e assim sucessivamente até o 5º prêmio.
Por fim, não havendo nenhum número contemplado o sorteio será manual no dia 15/01/2017 às 9h nos estúdios da Rádio Cultura de Sergipe aberto à participação do público.

Parágrafo Segundo – Caso o valor mínimo de 60% dos bilhetes (18.000) não seja alcançado até 26 de dezembro de 2016, a Ação entre Amigos poderá ser prorrogada para atingir a meta estabelecida e novas datas dos sorteios serão redefinidas pela Diretoria da Rádio Cultura.

Cláusula Segunda – Estarão aptas a participar todas as pessoas residentes e domiciliadas em território nacional que vierem a adquirir os cupons desta ação.

Como Participar

Cláusula Terceira – Para participar, basta ao interessado adquirir um dos cupons emitidos pela Rádio Cultura de Sergipe, mediante contraprestação no ato do recebimento do mesmo.

Dos cupons

Cláusula Quarta – Serão emitidos 30.000 (trinta mil) cupons numerados e sequenciados com a seguinte sequência numérica: 00001 à 30.000.

Parágrafo Primeiro – O valor de R$ 10,00 (dez reais) dá direito a 1 (um) cupom.
Parágrafo Segundo – A Rádio Cultura de Sergipe se responsabiliza pela coleta de dados pessoais dos adquirentes (nome, endereço e telefone) no canhoto dos respectivos cupons.

Atribuição do Prêmio

Cláusula Quinta – Será contemplado o portador do cupom cujo número seja idêntico aos cinco últimos algarismos do número sorteado como o primeiro prêmio da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo:
Exemplo: supondo que o número 0 2 3 4 5 seja o número sorteado como primeiro prêmio da Loteria Federal dessa extração, então o Cupom premiado da “AÇÃO ENTRE AMIGOS” seria o que contivesse o número 02.345.

Parágrafo Primeiro – A eventual não realização da extração, nas datas estipuladas, da Loteria Federal, por qualquer motivo, transferirá, automaticamente, o sorteio do prêmio para a extração seguinte da mesma Loteria Federal.

Parágrafo Segundo – Além de disponibilizar o nome do ganhador no site www.cultura670.com.br e na programação da Emissora, a Rádio Cultura de Sergipe - Am 670 – notificará o contemplado dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do sorteio, por telefone informado no cupom sorteado.

Parágrafo Terceiro – É vedada a transferência do prêmio a terceiros (que não o contemplado ou seu representante legal) em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio do contemplado.

Da Garantia

Cláusula Sexta – A Rádio Cultura de Sergipe – não se responsabiliza por vícios e ou defeitos técnicos apresentados pelo prêmio e nem pela garantia de assistência técnica, cabendo ao participante sorteado acionar o respectivo fabricante e ou prestadores de serviços. O prêmio será entregue na forma como anunciado, não se comprometendo a Rádio Cultura de Sergipe a trocá-lo ou adaptá-lo em nenhuma circunstância.

Da Prescrição

Cláusula Sétima – O direito ao prêmio prescreverá após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias contados da data do sorteio, após o qual o ganhador decairá do seu direito de recebê-lo, sendo o prêmio não reclamado revertido ao patrimônio da Rádio Cultura de Sergipe, podendo esta dispor livremente do bem, dando-lhe a destinação que julgar mais conveniente.

Parágrafo Único – A reclamação do prêmio poderá se feita por qualquer meio de comunicação, tais como pessoalmente, por telefone, via postal ou eletrônica.

Do Local da Entrega do Prêmio

Cláusula Oitava – O local da entrega do prêmio será a sede da Rádio Cultura de Sergipe - sito à Rua Simão Dias, 643, Centro – Aracaju/Se; ou, no caso de impossibilidade de proceder-se à entrega nesse local, em outro local a ser designado pela Diretoria da Rádio Cultura de Sergipe.

Parágrafo Único – A Rádio Cultura de Sergipe não se responsabilizará pela remessa ou contratação de frete para entrega do prêmio em outro local que não o designado neste regulamento, ficando esta responsabilidade para o contemplado que terá até 90 dias para as devidas providências. Findo este prazo serão aplicadas as normas definidas na Cláusula Sétima.

Da Entrega do Prêmio

Cláusula Nona – A entrega do prêmio será feita mediante a apresentação do respectivo cupom, que será identificado por idêntico número no canhoto e de documento original de identidade que confirme os dados do portador do cupom sorteado. O cupom não poderá conter rasuras ou emendas de quaisquer espécies.

Parágrafo Primeiro – O ganhador do prêmio, sendo maior de 18 (dezoito) anos, ou se menor, por meio de autorização do seu representante legal, deve se comprometer a ceder seu nome, imagem, bem como som e voz à Rádio Cultura de Sergipe, de forma gratuita, com vistas à divulgação do resultado desta Ação Entre Amigos, sendo que não estando dentro de qualquer uma das normas acima mencionadas, perderá automaticamente o direito ao prêmio.

Parágrafo Segundo – O dever de guarda e conservação do cupom cabe exclusivamente ao seu respectivo dono. A Rádio Cultura de Sergipe não se responsabiliza, em hipótese alguma, por eventual perda, extravio ou mau uso dos cupons.

Parágrafo Terceiro – Observado o disposto no caput, o prêmio também poderá ser retirado por procurador expressamente designado pelo ganhador por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no local e hora estabelecidos, após comprovação de identidade.

Clausula Décima – A Rádio Cultura de Sergipe reserva-se o direito de reter o bem sorteado caso existam dúvidas quanto à autenticidade do cupom apresentado ou quanto à identidade do ganhador, hipóteses em que o bem sorteado será objeto de depósito, judicial ou extrajudicial, até que sejam dirimidas, em juízo ou fora dele, as dúvidas eventualmente existentes.

Cláusula Décima Primeira – Ficarão por conta do completado os custos de natureza fiscal, como IPVA, DPVAT, taxa de licenciamento, emplacamento entre outros.

Do Ganhador

Cláusula Décima Segunda – O contemplado compromete-se a ceder, a título gratuito o seu nome, imagem e som de sua voz para a Rádio Cultura de Sergipe com o propósito de reforço de mídia publicitária e divulgação de evento de natureza ou finalidade semelhantes.

Dos Cupons Não Adquiridos

Cláusula Décima Segunda – Os cupons porventura não adquiridos permanecerão como propriedade da Rádio Cultura de Sergipe e caso algum deles contenha o número premiado haverá novos sorteios até que um cupom vendido seja contemplado.

Da Disponibilidade do Regulamento

Cláusula Décima Terceira – Este regulamento ficará disponível no site da Rádio Cultura de Sergipe – www.cultura670.com.br até o final do evento.

Disposições Gerais

Cláusula Décima Quarta – Toda e qualquer situação não prevista neste regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Rádio Cultura de Sergipe.

Aracaju, 04 de agosto de 2016.
Antônio Menezes
Dir. Executivo.
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